Rotinas de Departamento Pessoal com Ênfase em Legislação Trabalhista

Datas: 02 e 03/06/2017 

Horário: 08h30 às 17h30 

Carga Horária: 16h

Objetivo: Conhecer toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas. 

Público Alvo: Empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria. 

Conteúdo Programático:

01. Admissão de empregados

·         Exame médico admissional

·         Registro de empregados

– obrigatoriedade e conteúdo

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

·         Vale-transporte

·         Outros benefícios

·         Revista de trabalhadores

02. Contratos de trabalho

·         Configuração do vínculo empregatício

 ·        Modalidades de contrato de trabalho

 – contrato por prazo indeterminado

 – contrato por prazo determinado

 – contrato de trabalho a tempo parcial

 – contrato de aprendizagem

 – contrato de estágio

 03. Vigência do contrato

·         Remuneração e salários

– salário in natura

– equiparação salarial

– descontos permitidos no salário

·         Jornada de trabalho

– limite de duração

– intervalo para repouso e alimentação

 – quadro horário e marcação ponto

– horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada)

 – funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho – CLT, art. 62

 – trabalho noturno

 ·         Repouso Semanal de Remunerado (DSR/RSR)

·         Direito de férias

– aquisição e concessão

 – fracionamento – possibilidade

 – faltas injustificadas

 – formalidades para concessão e pagamento

 – cálculo da remuneração das férias – incidências

 – abono pecuniário

 – férias coletivas

 – empregado acometido de doença durante as férias

 – perda do direito de férias – motivos determinantes

 – férias proporcionais

 ·         Gratificação de Natal – 13º Salário

04. Rescisão contratual

·         Aviso prévio

– modalidades existentes – características

 – dispensa sem justa causa – obtenção de novo emprego pelo empregado – liberação do aviso

 – rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) – solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio

 – período do aviso prévio – integração ao tempo de serviço

 – reconsideração – possibilidade

 – aviso prévio e estabilidade provisória

 – falecimento do empregado no curso do aviso prévio

 ·         Exame médico demissional

·         TRCT – Recibo de Rescisão Contratual

·         Homologação

·         Prazos para pagamento da rescisão contratual

·         Verbas rescisórias

·         Indenização adicional

·         Descontos permitidos na rescisão contratual

·         Modalidades de rescisão contratual – verbas rescisórias devidas pelo empregador

– dispensa sem justa causa

 – demissão

 – falecimento do empregado

 – justa causa – falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador

 – justa causa – falta grave cometida pelo empregador – rescisão indireta

 – rescisão por aposentadoria

 – rescisão antecipada de contrato por prazo determinado

 – término do contrato por prazo determinado – extinção automática

 Obs. Todos os matérias didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

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Valor do Curso: R$ 380,00

Obs. Todos os materiais didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

Para outras opções e dúvidas, envie e-mail para: valorh@valorrh.com.br

Tel 71- 3359-0778 / 3565-1794

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9999-1-1 08:00 9999-1-1 17:00 America/Sao_Paulo Rotinas de Departamento Pessoal com Ênfase em Legislação Trabalhista 203 179, R. das Rosas - Pituba, Salvador - BA, 41810-070
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Treinamentos

Técnicas de Recrutamento e Seleção

  • novembro 9, 2018
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Curso Técnica de Zulliger

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E-Social: O Desafio da Conformidade

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