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Rotinas de Departamento Pessoal com Ênfase em Legislação Trabalhista

Datas: 02 e 03/06/2017 

Horário: 08h30 às 17h30 

Carga Horária: 16h

Objetivo: Conhecer toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas. 

Público Alvo: Empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria. 

Conteúdo Programático:

01. Admissão de empregados

·         Exame médico admissional

·         Registro de empregados

- obrigatoriedade e conteúdo

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 

·         Vale-transporte 

·         Outros benefícios

·         Revista de trabalhadores

02. Contratos de trabalho

·         Configuração do vínculo empregatício

 ·        Modalidades de contrato de trabalho

 - contrato por prazo indeterminado

 - contrato por prazo determinado 

 - contrato de trabalho a tempo parcial

 - contrato de aprendizagem 

 - contrato de estágio

 03. Vigência do contrato

·         Remuneração e salários

- salário in natura

- equiparação salarial

- descontos permitidos no salário 

·         Jornada de trabalho

- limite de duração

- intervalo para repouso e alimentação 

 - quadro horário e marcação ponto

- horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada) 

 - funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho - CLT, art. 62

 - trabalho noturno

 ·         Repouso Semanal de Remunerado (DSR/RSR)

·         Direito de férias 

- aquisição e concessão

 - fracionamento - possibilidade

 - faltas injustificadas

 - formalidades para concessão e pagamento 

 - cálculo da remuneração das férias - incidências

 - abono pecuniário 

 - férias coletivas

 - empregado acometido de doença durante as férias

 - perda do direito de férias - motivos determinantes 

 - férias proporcionais

 ·         Gratificação de Natal - 13º Salário

04. Rescisão contratual

·         Aviso prévio

- modalidades existentes - características

 - dispensa sem justa causa - obtenção de novo emprego pelo empregado - liberação do aviso

 - rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) - solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio

 - período do aviso prévio - integração ao tempo de serviço

 - reconsideração - possibilidade

 - aviso prévio e estabilidade provisória

 - falecimento do empregado no curso do aviso prévio

 ·         Exame médico demissional

·         TRCT - Recibo de Rescisão Contratual

·         Homologação

·         Prazos para pagamento da rescisão contratual

·         Verbas rescisórias

·         Indenização adicional

·         Descontos permitidos na rescisão contratual

·         Modalidades de rescisão contratual - verbas rescisórias devidas pelo empregador

- dispensa sem justa causa

 - demissão

 - falecimento do empregado

 - justa causa - falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador

 - justa causa - falta grave cometida pelo empregador - rescisão indireta 

 - rescisão por aposentadoria

 - rescisão antecipada de contrato por prazo determinado

 - término do contrato por prazo determinado - extinção automática

 Obs. Todos os matérias didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

Para inscrições neste curso, selecione a opção de Pagamento do PagSeguro. Você será redirecionado para a área segura de pagamento do Pagseguro, bastando seguir as instruções. 

Valor do Curso: R$ 380,00

Obs. Todos os materiais didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

Para outras opções e dúvidas, envie e-mail para:

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Tel 71- 3359-0778 / 3565-1794

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